Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é o processo realizado pelo órgão ambiental competente, sendo ele federal estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação das atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Ele é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal nº 6938 de 31/08/81, conhecida também como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
Nesse processo, são avaliados impactos causados pelo empreendimento, como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como explosões e incêndios.
Tem por finalidade assegurar que o meio ambiente seja devidamente respeitado no momento da instalação e operação de empreendimentos e obras.
Realizamos estudos de impacto ambiental, emitindo licenças prévias, licenças de instalação e operação, para que assim o empreendedor tenha em mãos os documentos necessários para que ele não sofra com penalidades jurídicas e enfrente problemas ambientais e comerciais.
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