• Maycon Douglas

Você sabe o que é e para que serve um PTRF?


O Projeto Técnico de Reconstituição da Flora é um projeto que consiste em tomar as medidas compensatórias necessárias junto ao órgão administrativo de regularização ambiental, para que ocorra a recuperação de todos os organismos presentes em uma área danificada, sendo solicitado quando uma área de preservação permanente (APP) é alterada ou degradada, para que ocorra a compensação desta intervenção em áreas protegidas.


Em resumo, o PTRF é o instrumento através do qual o proprietário apresentará ao órgão ambiental como pretende executar a reconstituição da vegetação na área, seja por obrigação direta (quando a APP ou reserva legal está sem vegetação), ou por compensação (quando ocorre a intervenção na área). Apesar de estar diretamente ligado à essas áreas de proteção nas legislações apresentadas, também costuma-se utilizar esse instrumento sempre que há supressão de vegetação nativa, mesmo que fora de áreas de reserva legais.




O projeto pode ser requisitado quando há o pedido de licença ambiental para uma atividade, e também para um pedido de Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental (DAIA) fora do licenciamento. Um exemplo de situação em que o PTRF seria aplicado, ocorre com relação à necessidade de vegetação em torno de nascentes, critério definido pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas).

E qual o conteúdo desse projeto? Segundo a DN 76, o COPAM estabeleceu o que deve constar em qualquer PTRF:

  1. informações gerais do empreendedor e do empreendimento;

  2. objetivos (estabelecer diretrizes gerais para recomposição da flora local ou por obrigação legal inerente às áreas especialmente protegidas ou para compensar danos causados por uma intervenção com ou sem supressão;

  3. caracterização de meios físico e biótico;

  4. impactos causados pelo empreendimento aos meios físico e biótico;

  5. justificativas de locação da área de recomposição florestal;

  6. metodologia de reconstituição, em que primeiro é preciso determinar qual a técnica de recomposição a ser aplicada;

  7. cronograma de execução;

  8. previsão de emissão de relatórios de monitoramento;

  9. literatura consultada.

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