Você sabe o que é e para que serve um PTRF?
O Projeto Técnico de Reconstituição da Flora é um projeto que consiste em tomar as medidas compensatórias necessárias junto ao órgão administrativo de regularização ambiental, para que ocorra a recuperação de todos os organismos presentes em uma área danificada, sendo solicitado quando uma área de preservação permanente (APP) é alterada ou degradada, para que ocorra a compensação desta intervenção em áreas protegidas.
Em resumo, o PTRF é o instrumento através do qual o proprietário apresentará ao órgão ambiental como pretende executar a reconstituição da vegetação na área, seja por obrigação direta (quando a APP ou reserva legal está sem vegetação), ou por compensação (quando ocorre a intervenção na área). Apesar de estar diretamente ligado à essas áreas de proteção nas legislações apresentadas, também costuma-se utilizar esse instrumento sempre que há supressão de vegetação nativa, mesmo que fora de áreas de reserva legais.
O projeto pode ser requisitado quando há o pedido de licença ambiental para uma atividade, e também para um pedido de Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental (DAIA) fora do licenciamento. Um exemplo de situação em que o PTRF seria aplicado, ocorre com relação à necessidade de vegetação em torno de nascentes, critério definido pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas).
E qual o conteúdo desse projeto? Segundo a DN 76, o COPAM estabeleceu o que deve constar em qualquer PTRF:
informações gerais do empreendedor e do empreendimento;
objetivos (estabelecer diretrizes gerais para recomposição da flora local ou por obrigação legal inerente às áreas especialmente protegidas ou para compensar danos causados por uma intervenção com ou sem supressão;
caracterização de meios físico e biótico;
impactos causados pelo empreendimento aos meios físico e biótico;
justificativas de locação da área de recomposição florestal;
metodologia de reconstituição, em que primeiro é preciso determinar qual a técnica de recomposição a ser aplicada;
cronograma de execução;
previsão de emissão de relatórios de monitoramento;
literatura consultada.
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